O que é Plano de Resíduos Sólidos

O que é Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?

Quem precisa de PGRS?

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos. A Lei determina que devem elaborar o PGRS:

• geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
• geradores de resíduos industriais;
• geradores de resíduos de serviços de saúde;
• geradores de resíduos de mineração;
• estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume;
• empresas de construção civil;
• terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
• atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária

Conforme regulamentação específica, é definida a responsabilidade privada pelos resíduos ou conceituado como grandes geradores. Como exemplos, citam-se shoppings, supermercados, restaurantes e hotéis.

Quem exige o PGRS?

Em geral, o PGRS é exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a regulamentação específica de cada município a respeito da responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos. Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades.

Além disso, integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e costuma ser exigido dentre os estudos necessários para basear a decisão do órgão licenciador. Sua empresa já renovou o PGRS? 

PGRS com a Apoema, como podemos ajudar?

A Apoema possui uma equipe multidisciplinar capacitada para a elaboração do PGRS, além de treinamentos e monitoramentos, equacionando e minimizando possíveis sociais e ambientais, de forma a identificar as melhores soluções para seu negócio.