Os projetos REDD+ já são vendidos no mercado voluntário de carbono, no qual compradores podem usá-los para compensar a pegada ecológica de suas atividades econômicas
O que é REDD+
REDD+ é um mecanismo de redução de emissões de gases de efeito estufa através do desmatamento ou degradação florestal evitada. A implantação dos mecanismos REDD+ se dá através de projetos, realizados por instituições públicas ou privadas, que geram créditos de carbono a partir da conservação de áreas de florestas em qualquer bioma do mundo.
No desenvolvimento deste tipo de projeto é estimada a quantidade de carbono armazenado nas árvores da área de abrangência do projeto e estudada a linha de base, ou seja, o histórico de desmatamento na região. A partir daí é estimado quanto de desmatamento seria evitado com a implantação do projeto e, portanto, quanto de carbono deixaria de ser emitido com a manutenção dessa área de floresta.
Na prática, os projetos REDD+ subsidiam a conservação de áreas de floresta, portanto, além de reter o carbono armazenado nestas áreas, acarretam a conservação da biodiversidade e trazem ganhos sociais para a região.
Questões que envolvem REDD+
Os projetos REDD+ têm um papel importante na conservação da biodiversidade e na remuneração das populações para manter a floresta em pé. Porém, do ponto de vista do enfrentamento ao aquecimento global, é necessário garantir que realmente haja um impacto nas emissões ou absorções de carbono da atmosfera.
A partir desta necessidade é preciso avaliar algumas questões. A primeira é a definição da linha de base, ou seja, de quanto de desmatamento uma área estaria sujeita caso o projeto não fosse implantado. Existem metodologias para a definição dessa linha e elas já são aplicadas nos projetos de REDD+ em andamento, mas existem também incertezas neste processo, que precisam ser bem delineadas e investigadas para que o projeto de fato possa representar um ganho na redução de emissões.
Outro aspecto importante é a adicionalidade. Para que os projetos de compensação de emissões de gases de efeito estufa possam ter impacto na mitigação das mudanças climáticas eles precisam ser adicionais à conservação que já aconteceria sem a sua implantação, por exemplo, aquelas garantidas pela legislação de cada país.
Por isso, para que créditos de carbono prevenientes de projetos REDD+ sejam negociados pelos países, no escopo do Artigo 6 estes aspectos precisam ser criteriosamente analisados para que seja adotada uma metodologia adequada, a fim de cumprir os requisitos de transparência, contabilização dos resultados de mitigação, rastreio dos créditos e ajustes correspondentes, previstos no artigo.
Como é feito atualmente
Como as negociações de créditos de carbono a partir de emissões evitadas foram ainda dependem de regulamentação para serem operacionalizadas, não é possível negociar REDD+ através dos mecanismos definidos no Artigo 6; ou seja, ainda não é possível que países adquiram créditos de carbono provenientes de projetos REDD+ para alcançar suas metas de redução de gases de efeito estufa, declaradas em suas NDC.
No entanto, os projetos REDD+ já são vendidos no mercado voluntário de carbono, onde os desenvolvedores desses projetos podem comercializar seus créditos com compradores, que podem usá-los, por exemplo, para compensar a pegada ecológica de suas atividades econômicas. Assim, em um cenário onde as empresas têm se envolvido cada vez mais na pauta climática, como mostraram em Glasglow, os projetos REDD+ podem ser um mecanismo importante para a conservação das florestas, mesmo agora, onde podem negociar os créditos somente no mercado voluntário.
É necessário apoio financeiro para que as florestas sejam mantidas em pé, a fim de dar suporte às populações locais e às economias dos países responsáveis por essa manutenção, e o REDD+ pode ser um importante mecanismo auxiliar neste sentido.
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