A princípio, a estruturação de um PCA deve ser feita conforme as recomendações do órgão expedidor da Licença ambiental.
Agora, separamos alguns dos tópicos que não podem deixar de constar em PCA digno em ser aprovado:
1 – Introdução:
Neste primeiro momento, o empreendedor deve fazer uma apresentação, descrevendo qual o nome, tipo e natureza do empreendimento ou atividade a ser licenciada, bem como o nome da pessoa jurídica responsável pelo seu desenvolvimento;
2 – Explanação dos objetivos:
Aqui é o momento de dividir os objetivos da atividade a ser licenciada em duas segmentações: objetivos gerais, que incluem uma explanação sobre as medidas gerais para amenizar de impactos ambientais, as metodologias que serão utilizadas e quem serão os responsáveis técnicos; e os chamados objetivos específicos, onde serão explanados cada impacto que pode ser causados pelas atividades, e quais as respectivas medidas mitigadoras a serem tomadas em cada um;
3 – Identificação e descrição do empreendimento:
Nesta fase do PCA, deve ser exposta todas as informações que envolvem o empreendimento, como as geográficas (local e área útil de ocupação); nível de consumo de recursos naturais, principalmente de água e energia; atividades que serão desenvolvidas e qual a atividade principal; número de empregados, cargos e suas respectivas jornadas de trabalho; dentre outras informações capazes de identificar minuciosamente qual o tipo de empreendimento a ser licenciado;
4 – Descrição minuciosa sobre as atividades a serem desenvolvidas:
Nesta etapa, deve ser detalhada cada unidade operacional do empreendimento, do início ao fim. Também deve ser descrito quais as matérias primas utilizadas em cada processo, qual o número de funcionários e respectivos cargos envolvidos em cada etapa. Assim, nesta fase deve ser exposto ao órgão ambiental qual a rotina diária do empreendimento a ser licenciado.
5 – Identificação dos aspectos ambientais e das medidas mitigadoras:
chega a vez de serem expostos quais os pontos ambientais negativos que podem ser gerados pelas atividades e quais as medidas serão tomadas visando a mitigar (diminuir, neutralizar) esses impactos. É considerado o ponto mais importante de uma PCA e pode ser elaborado através de uma tabela de fácil compreensão;
6 – Requisitos legais a serem aplicados e atendidos:
Deverá ser identificado todas as normas legais aplicáveis ao empreendimento e utilizadas no momento de elaboração do PCA. Lembrando que as normas podem ser federais, estaduais ou municipais;
7 – Conclusão:
A conclusão deve fazer um breve resumo de tudo o que foi exposto no PCA e informações como: cronograma de implantação das atividades, frequência de vistorias, parâmetros e métodos utilizados para sua elaboração, entre outros;
8 – Equipe Técnica:
O PCA deverá conter o nome, qualificação, registro profissional e assinatura de toda a equipe técnica envolvida na sua elaboração.
9 – Documentação complementar:
Ao final do documento, caso seja necessário, poderá ser anexado mapas, plantas ou outros documentos ilustrativos que ajudem na compreensão do funcionamento das atividades a serem licenciadas.
Por fim, o PCA é uma espécie de estudo preliminar que, uma vez aprovado, dá ao empreendimento a chamada Licença de Instalação. Na grande maioria dos casos concretos, são responsáveis pela elaboração e assinatura de um PCA profissionais como engenheiros ambientais, civis, biólogos, químicos e demais colaboradores que possuem capacidade técnica e conhecimento comprovado na área ambiental.
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