O que é georreferenciamento?
O georreferenciamento de um imóvel foca a definição de sua forma, dimensão e localização, usando para isso os recursos de topografia.
O processo de georreferenciamento é feito pelo INCRA, seguindo a Lei 10.267/01, que exige a sua execução segundo a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Tal normativa exige a descrição de limites, características e confrontações por meio de um memorial descritivo que deve ser feito por um profissional habilitado para isso.
Para que serve o georreferenciamento?
Além de ser obrigatório pela legislação em vigor, o georreferenciamento fornece dados importantes sobre o imóvel rural e ajuda o proprietário a se manter informado sobre o que ocorre em todo o perímetro da propriedade.
A padronização é crucial para evitar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que muitas vezes gerava sobreposição de áreas e grandes discussões jurídicas.
Quando é necessário fazer georreferenciamento?
Todo imóvel rural é obrigado a fazer o georreferenciamento. Isso inclui propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas de acordo com a Lei 6.015/73 (ou Lei dos Registros Públicos).
O processo de georreferenciar uma propriedade foi introduzido pela Lei 10.267/2001, que obedece aos prazos e carências, tornando obrigatória a inclusão do Imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Cabe destacar que os prazos para essa regulamentação variam de acordo com a extensão da propriedade; aquelas com áreas menores terão um prazo maior para realizar o processo.
Vale lembrar que, desde 2018, todos os imóveis com extensão igual ou superior a 100 hectares estão obrigados a fazer o georreferenciamento para realizar as alterações cartoriais.
A partir de 2023, serão os imóveis com área igual ou superior a 25 hectares. Por fim, a partir de 2025, todos os imóveis rurais serão obrigados a georreferenciar as propriedades.
A APOEMA CONSULTORIA executa serviços de georreferenciamento por meio de profissionais habilitados e especializados na legislação vigente.
A APOEMA CONSULTORIA também realiza todos os levantamentos topográficos e serviços de mapeamento de área relacionados, que precisam compor os processos judiciais ou administrativos, exigidos por órgãos de regularização de imóveis na zona rural ou na zona urbana.
